Direitos dos portadores de doenças autoimunes


Publicado em 20/07/2019 - Atualizado 26/07/2019

Direitos dos portadores de doenças autoimunes

As doenças autoimunes devem ser tratadas assim que diagnosticadas, para evitar que se agravem. Causadas pelo desordenamento do sistema imunológico que passa a atacar o próprio organismo, as doenças autoimunes se enquadram em um grupo de desordens que ainda não possui causa definida. Sabe-se apenas que o sistema imune identifica as próprias células como uma ameaça e emite uma resposta de defesa contra as mesmas.

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Existem diversas doenças de origem autoimune e embora possuam tratamentos bastante eficientes, as doenças autoimunes podem acabar atrapalhando a vida do paciente em diversos sentidos. Por isso, é importante que esses pacientes recebam alguns direitos que os beneficiam pelas dificuldades propostas por essas desordens.

Mas todas as doenças autoimunes se enquadram nos planos de benefícios?

Continue a leitura do artigo para entender melhor quais são as doenças que se enquadram para receber os benefícios previdenciários e fiscais e esteja atento sobre os direitos do paciente, nesses casos.

Doenças autoimunes: quais são os direitos que os portadores possuem?

Infelizmente, apenas algumas doenças autoimunes se enquadram na relação de doenças graves de evolução prolongada e permanente, mediante uma enorme lista de possibilidades. 

As doenças que possuem os benefícios previdenciários e fiscais são: esclerose múltipla e espondiloartrose anquilosante. Quando o paciente comprova que é portador de alguma dessas doenças, este recebe uma série de benefícios, previstos no art. 151 da Lei 8.213/91, chamado também de Plano de Benefícios da Previdência Social.

De acordo com a lei, a saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo este responsável por garanti-la mediante as políticas sociais e econômicas que proporcionem o acesso universal e igualitário às ações e serviços para proteção, promoção e recuperação do cidadão. Dentre elas, podemos citar:

Isenção do imposto de renda

Por exemplo, os portadores espondiloartrose anquilosante e esclerose múltipla estão isentos de pagar o imposto de renda, assim como os rendimentos referentes a aposentadoria, pensão ou reforma, incluindo a complementação recebida de entidade privada e pensão alimentícia.

Liberação do FGTS, PIS e quitação da casa própria

Tanto o saque do FGTS, quanto do PIS, é liberado para os pacientes das doenças autoimunes citadas quando for apresentado atestado médico de validade de 30 dias, responsável por relatar o histórico da doença, assim como o estágio clínico em que se encontra e as cópias dos laudos e exames de diagnóstico das doenças.

Quitação da casa própria

O cidadão com invalidez causada por alguma dessas doenças autoimunes passa a ter direito à quitação da casa própria, mediante a previsão no contrato de financiamento que tenha se firmado antes da doença.

Auxílio-doença

Quando o paciente se encontrar incapacitado para realizar suas atividades por mais de 15 dias corridos, é possível que recorra ao auxílio-doença, que corresponde a uma renda mensal condizente a 91% do salário do paciente.

Fornecimento de medicação

A distribuição de medicamentos para os portadores das doenças mencionadas pode ser realizada em um posto de saúde, assim como os atendimentos nas secretarias especializadas em programas do governo. Caso o SUS não ofereça o auxílio, o paciente pode levar o caso à justiça.

Procure se informar

É importante considerar que esses benefícios são avaliados para cada doença específica. Por isso, procure conhecer a lei mais a fundo para descobrir todos os direitos referentes aos portadores dessas doenças autoimunes. 

Por exemplo, vitiligo e psoríase, que também são doenças autoimunes já possuem uma cartilha de direitos beneficiários, entretanto, cabe investigá-los mais à fundo para compreender de que forma é possível usufruí-los.

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